O QUE É A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?

A Assistência Estudantil é caracterizada como um conjunto de ações, destinadas aos estudantes matriculados em cursos presenciais das Instituições de Educação Pública Federal, para efetivação da Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES; voltadas ao atendimento das necessidades do estudante, com o objetivo de contribuir com a sua formação integral, prevenindo situações de retenção, evasão escolar e promovendo condições de permanência e desenvolvimento com êxito em seu percurso formativo. Enquanto política, é definida como um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam essas ações, visando reduzir as desigualdades sociais no âmbito escolar e garantir igualdade de condições de acesso, permanência e êxito na efetivação do direito à educação a todos os estudantes, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social.

O QUE COMPREENDE-SE POR AÇÕES DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?

Sua operacionalização se dá através de iniciativas universais e focalizadas, congregando ações, programas e projetos, desenvolvidos nas seguintes áreas: moradia estudantil, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico, conforme definido pelo Decreto nº 7234/2010.

A QUEM ESSAS AÇÕES SÃO DIRECIONADAS?

As ações universais estendem-se a todos os estudantes. Já as ações focalizadas são direcionadas para um público específico, aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, portanto, necessitam da realização de avaliação socioeconômica, que deve ser elaborada pelo profissional Assistente Social.

COMO SÃO ORGANIZADAS ESSAS AÇÕES NO IFMT?

No âmbito do IFMT o Programa de Assistência Estudantil compreende a concessão de auxílios aos estudantes de todos os níveis de ensino presenciais ofertados pela Instituição, e divididas entre:

• Ações Universais, compreendem a promoção de atividades com a finalidade de melhorar o desempenho acadêmico e evitar a evasão escolar de modo a propiciar articulação entre os programas de assistência estudantil e o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
• Ações Focalizadas, que compreendem os benefícios voltados aos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Portanto, é necessária a realização de um estudo socioeconômico, a ser elaborado pelo Assistente Social, que implicará na seleção de beneficiários, levando em conta as informações prestadas pelo estudante, bem como pela comprovação por meio de documentos. Conforme definido pelo Decreto 7.234/2010, têm prioridade o atendimento ao estudante oriundo de escola pública ou com renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições.

QUAIS AÇÕES SÃO REALIZADAS PELO IFMT NO CAMPUS RONDONÓPOLIS?

Dentre as ações realizadas, conforme as áreas de abrangência, podemos citar:

Ações Universais:

1. Esporte: além das atividades desenvolvidas nas aulas de educação física, temos os Jogos dos Institutos Federais (JIF´s), desenvolvidos em 4 fases - intracampi (jogos internos, realizados no Campus), intercampi (jogos entre os Campi, realizados em cada Instituto), regionais (entre os Institutos de cada uma das cinco regiões do Brasil) e nacionais (entre os campeões da fase regional) - e o incentivo à participação em outros campeonatos que venham a surgir na região.
2. Cultura: o Projeto “Quinta Cultural” (Projeto de Ensino implementado no Campus durante o intervalo das aulas, no qual são organizadas apresentações por estudantes, servidores e convidados), “IF Action” (Grupo de Expressão Musical e Cênica do Campus, que promove apresentações internas e externas), “Circuito de Arte e Cultura” (evento aberto à comunidade realizado uma vez ao ano);
3. Inclusão Digital: Laboratórios de Informática e Rede de Internet Wifi disponibilizados para uso dos estudantes;
4. Apoio Pedagógico: Auxílio Pedagógico - Monitoria (no qual estudantes, selecionados por meio de edital, auxiliam os colegas em sua aprendizagem de acordo com a disciplina de sua seleção, sob orientação de um docente da área), Docente (horário semanal disponibilizado para atendimento dos estudantes), Equipe Multiprofissional/NAPP/NAPNE (composta por Assistente Social, Psicóloga, Intérprete de Libras, Técnicas em Assuntos Educacionais, Assistentes de Alunos e Pedagogos), Projeto “IFMT é pra lá que eu vou” (Projeto de Extensão que oferece cursinho preparatório aos alunos oriundos de escola pública e com renda baixa que almejam ingressar no Ensino Médio do IFMT), além de outros Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão desenvolvidos no Campus;
5. Ajuda de custo: Auxílio destinado ao pagamento de passagens e diárias aos estudantes que representam o IFMT-Campus Rondonópolis e eventos científicos e esportivos. 

Ações Focalizadas:

Realizadas por intermédio de parcerias e/ou encaminhamentos externos, além da oferta de auxílios pela Instituição.

1. Alimentação: Auxílio Alimentação ofertado mediante Editais de Seleção;
2. Transporte:  Encaminhamento de estudantes à SETRAT (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito) para concessão do Passe Livre e oferta de Auxílio Transporte mediante Seleção por Editais;
3. Moradia Estudantil: De acordo com a situação é realizado visita a casa do estudante e encaminhamento a Rede de Proteção (Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS);
4. Assistência Saúde: Conforme necessidade, os estudantes são encaminhados a serviços externos como ESF (Estratégia e Saúde da Família), CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) e UPA (Unidade de Pronto Atendimento);
5. Creche: São encaminhados à SEMED (Secretaria Municipal de Educação).

CONTATO: 66 3427-2325 / Sala: BS11

Arquivos Relacionados:

Cartilha Orientativa do Programa de Assistência Estudantil do Campus Rondonópolis

Portaria Normativa MEC nº 39 de 12/09/2007 (Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES)

Decreto de Lei nº 7234 de 19/07/2010 (Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES)

Resolução CONSUP/IFMT nº 002 de 24/01/2012 (Institui e normatiza o Programa de Assistência Estudantil do IFMT)

Resolução CONSUP/IFMT nº 094 de 18/10/2017 (Aprova a Política de Assistência Estudantil do IFMT)

Resolução CONSUP/IFMT nº 095 de 18/10/2017 (Aprova o Regulamento Geral da Política de Assistência Estudantil do IFMT)

Portaria IFMT/ROO nº14 de 15/02/2019 (Portaria ajuda de custo para discentes participarem de atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão)

Anexos da Portaria IFMT/ROO nº 14 de 15/02/2019 (Acesso a pasta com todos os anexos da resolução)